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Termos e Condições

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Em resumo: trata-se de uma subscrição mensal de 9,97 € + IVA no plano fundador (50 vagas) e de 19,97 € + IVA depois, cobrada automaticamente todos os meses no seu cartão. O primeiro mês é grátis.

Os 14 blocos são desbloqueados progressivamente durante os primeiros 10 meses; depois, tudo fica aberto enquanto mantiver a subscrição. Pode cancelar quando quiser, sem fidelização: mantém o acesso até ao fim do mês pago e não volta a ser cobrado.

Se um pagamento falhar, o acesso fica suspenso até ser regularizado.

1. Com quem contrata

Eugen Octavian Nandrea, que opera como Mestrado de Agentes IA
Calle Walt Disney 8, 46780 Oliva (Valencia), Espanha
NIF: Y-2951676P
Email: contacto@masterdeagentesia.com
Site: masterdeagentesia.com

Envie qualquer dúvida ou reclamação para esse email. Confirmamos a receção das reclamações em até 5 dias úteis.

2. Objeto

Estes Termos regulam a subscrição do «Mestrado de Agentes IA» («o Curso»), um programa de formação online ministrado através do campus virtual de masterdeagentesia.com.

3. Preço e forma de pagamento

O Curso é comercializado como subscrição mensal de 9,97 € + IVA no plano fundador (19,97 € + IVA quando as suas 50 vagas esgotarem); o IVA depende do país de residência (por exemplo, 23 % em Portugal: 12,26 € por mês). O valor final com impostos é apresentado antes de confirmar o pagamento.

O primeiro mês é grátis; se não cancelar antes do fim, o primeiro pagamento mensal é feito no dia seguinte ao fim do mês grátis e os seguintes são cobrados automaticamente no mesmo dia de cada mês com o meio de pagamento guardado. Os pagamentos são processados pela Stripe e cada cobrança gera a respetiva fatura.

Plano anual. Também pode escolher um plano anual de 369 € + IVA (453,87 € com IVA em Portugal) num só pagamento, com todo o conteúdo aberto desde o primeiro dia. Renova-se automaticamente todos os anos: avisamos por email antes da renovação e pode cancelá-la a qualquer momento, com efeito no fim do ano já pago.

Não existe período mínimo de fidelização. Três dias antes de cada cobrança enviamos-lhe um email com a data, o valor e uma ligação para gerir ou cancelar a subscrição.

Preço bloqueado. O preço com que subscreve mantém-se enquanto a sua subscrição continuar ativa, mesmo que o preço para novos alunos suba. Se cancelar e voltar a subscrever mais tarde, aplica-se o preço em vigor nesse momento.

4. Acesso e desbloqueio progressivo

Primeiro mês grátis e plano fundador (plano mensal). A subscrição mensal começa com um primeiro mês grátis (30 dias). Ao subscrever, indica o seu cartão, mas não lhe é cobrado nada. Se não cancelar antes de terminarem os 30 dias, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente e a subscrição continua nos termos da secção 3. Se cancelar durante o mês grátis, não lhe é cobrado nada e o acesso termina, o mais tardar, no fim desse mês. Durante o mês grátis tem o acesso do primeiro mês. O mês grátis é oferecido nas 48 horas seguintes à sua primeira visita ao site; depois, a subscrição começa com a cobrança da primeira mensalidade. O plano anual não inclui o mês grátis. Podemos recusar um novo mês grátis a quem já tenha usufruído de um. Plano fundador: há 50 vagas no total (somando todos os países) a 9,97 € + IVA por mês, um preço que mantém enquanto a sua subscrição estiver ativa. O número de vagas livres mostrado no site é real. Quando esgotarem, o preço para novos alunos passa a 19,97 € + IVA por mês e pode subir 2 € por cada 9 novas subscrições em cada país; o preço de quem já é subscritor nunca muda.

Após o primeiro pagamento recebe por email um código de acesso pessoal. O programa tem 99 módulos organizados em 14 blocos, desbloqueados progressivamente com cada mensalidade paga durante os primeiros 10 meses, segundo o calendário apresentado no campus. Os blocos já desbloqueados continuam disponíveis enquanto a subscrição estiver ativa.

A partir do 10.º mês todo o conteúdo fica aberto e a subscrição continua mês a mês, com acesso ao campus, ao tutor no Telegram e às melhorias publicadas, até ser cancelada.

5. Cancelamento e falta de pagamento

Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento em masterdeagentesia.com/suscripcion ou por email para contacto@masterdeagentesia.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém o acesso até essa data e não são feitas mais cobranças.

Falta de pagamento. Se um pagamento falhar, será tentado novamente durante alguns dias e avisá-lo-emos por email para atualizar o meio de pagamento. Se não for regularizado, a subscrição é cancelada e o acesso ao campus e ao tutor fica suspenso. Pode voltar a subscrever quando quiser.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução no fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconheça que perde esse direito. Ao marcar a caixa de aceitação e concluir o pagamento, o aluno:

Esta aceitação fica registada e é confirmada por email juntamente com o código de acesso.

7. Reembolsos

Fora dos casos da secção 6, as mensalidades já cobradas não são reembolsadas, total ou parcialmente, por insatisfação, não utilização ou falta de tempo. Mantêm-se sempre os seus direitos legais: se o conteúdo não estiver conforme ao descrito ou não funcionar corretamente, tem direito à sua reposição em conformidade e, se tal não for possível, a uma redução do preço ou a um reembolso.

8. Certificação

Depois de emitido, o certificado pertence ao aluno de forma permanente, mesmo que mais tarde cancele a subscrição. Ao concluir todos os blocos e o projeto final, o aluno recebe um certificado próprio do Mestrado de Agentes IA que atesta a competência prática demonstrada. Não é um diploma oficial nem tem acreditação universitária ou governamental.

9. Requisitos e custos de terceiros

Para acompanhar o programa precisa de um computador com ligação à internet e de contas próprias nos serviços externos usados nas práticas (por exemplo, fornecedores de IA ou ferramentas de automação). Esses serviços são faturados diretamente por cada fornecedor e não estão incluídos na subscrição.

10. Sem garantia de resultados

O Curso ensina um método profissional, mas não promete nem garante qualquer resultado financeiro, profissional ou comercial. Os resultados dependem do seu esforço, experiência, mercado e do tempo que dedicar.

11. Uso pessoal e propriedade intelectual

Todo o conteúdo está protegido por direitos de propriedade intelectual. A subscrição concede uma licença de uso pessoal e intransmissível. Partilhar o código de acesso, revender o acesso ou redistribuir os materiais constitui incumprimento grave que permite suspender o acesso sem reembolso.

12. Alterações

O conteúdo do Curso pode ser atualizado e melhorado sem alterar substancialmente o programa subscrito. Se estes Termos mudarem de forma relevante, será informado por email antes de a alteração o afetar.

13. Lei aplicável e reclamações

Estes Termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual (em Portugal, entre outras, a Lei n.º 24/96 e o Decreto-Lei n.º 24/2014). Se uma reclamação não for resolvida diretamente, pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes.