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Termos e Condições

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Em resumo: é uma assinatura mensal de 9,97 € (euros), preço final, no plano fundador (50 vagas) e de 19,97 € depois, cobrada automaticamente todo mês no seu cartão. O primeiro mês é grátis.

Os 14 blocos são liberados aos poucos durante os primeiros 10 meses; depois, tudo fica aberto enquanto você mantiver a assinatura. Você cancela quando quiser, sem fidelidade: mantém o acesso até o fim do mês pago e não é cobrado de novo.

Você tem 7 dias de arrependimento com devolução integral do primeiro pagamento. Se uma cobrança falhar, o acesso fica suspenso até ser paga.

1. Com quem você contrata

Eugen Octavian Nandrea, operando como Mestrado de Agentes IA
Calle Walt Disney 8, 46780 Oliva (Valência), Espanha
NIF: Y-2951676P
Email: contacto@masterdeagentesia.com
Site: masterdeagentesia.com

Envie qualquer dúvida ou reclamação para esse email. Confirmamos o recebimento das reclamações em até 5 dias úteis.

2. Objeto

Estes Termos regulam a assinatura do “Mestrado de Agentes IA” (“o Curso”), um programa de formação online oferecido pelo campus virtual de masterdeagentesia.com.

3. Preço e forma de pagamento

O Curso é vendido como assinatura mensal de 9,97 € (euros), preço final, no plano fundador (19,97 € quando as suas 50 vagas esgotarem), para compradores residentes no Brasil. O valor é cobrado em euros; a conversão para reais e eventuais tarifas ou impostos sobre operações internacionais (como o IOF) são aplicados pelo emissor do seu cartão.

O primeiro pagamento é feito na contratação e os seguintes são cobrados automaticamente no mesmo dia de cada mês, no cartão salvo. Os pagamentos são processados pela Stripe.

Plano anual. Você também pode escolher um plano anual de 229 €, preço final, em um só pagamento, com todo o conteúdo liberado desde o primeiro dia (respeitado o prazo de arrependimento da seção 6). Ele renova automaticamente a cada ano: avisamos por e-mail antes da renovação e você pode cancelá-la a qualquer momento, com efeito no fim do ano já pago.

Não há fidelidade nem prazo mínimo. Três dias antes de cada cobrança enviamos um email com a data, o valor e um link para gerenciar ou cancelar a assinatura.

Preço bloqueado. O preço com que você assina se mantém enquanto a sua assinatura continuar ativa, mesmo que o preço para novos alunos suba. Se você cancelar e assinar de novo mais tarde, vale o preço em vigor naquele momento.

4. Acesso e liberação progressiva

Primeiro mês grátis e plano fundador (plano mensal). A assinatura mensal começa com um primeiro mês grátis (30 dias). Ao assinar, você informa seu cartão, mas nada é cobrado. Se não cancelar antes de terminarem os 30 dias, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente e a assinatura continua nos termos da seção 3. Se cancelar durante o mês grátis, nada é cobrado e o acesso termina, no máximo, ao fim desse mês. Durante o mês grátis você tem o acesso do primeiro mês. O mês grátis é oferecido nas 48 horas seguintes à sua primeira visita ao site; depois, a assinatura começa com a cobrança da primeira mensalidade. O plano anual não inclui o mês grátis. Podemos recusar um novo mês grátis a quem já tenha usado um. O prazo legal de arrependimento de 7 dias continua valendo a partir da contratação. Plano fundador: há 50 vagas no total (somando todos os países) a 9,97 € (euros) por mês, preço final, que você mantém enquanto a sua assinatura estiver ativa. O número de vagas livres mostrado no site é real. Quando esgotarem, o preço para novos alunos passa a 19,97 € por mês e pode subir 2 € a cada 9 novas assinaturas em cada país; o preço de quem já é assinante nunca muda.

Após o primeiro pagamento você recebe por email um código de acesso pessoal. O programa tem 99 módulos organizados em 14 blocos, liberados aos poucos com cada mensalidade paga durante os primeiros 10 meses, conforme o calendário exibido no campus. Os blocos já liberados continuam disponíveis enquanto a assinatura estiver ativa.

A partir do 10º mês todo o conteúdo fica aberto e a assinatura continua mês a mês, com acesso ao campus, ao tutor no Telegram e às melhorias publicadas, até você cancelar.

5. Cancelamento e falta de pagamento

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em masterdeagentesia.com/suscripcion ou pelo email contacto@masterdeagentesia.com. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago: você mantém o acesso até essa data e não há novas cobranças.

Falta de pagamento. Se uma cobrança falhar, ela será tentada de novo por alguns dias e avisaremos você por email para atualizar o cartão. Se não for paga, a assinatura é cancelada e o acesso ao campus e ao tutor fica suspenso. Você pode assinar de novo quando quiser.

6. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da assinatura, sem custo e sem precisar justificar, escrevendo para contacto@masterdeagentesia.com. Nesse caso, devolvemos integralmente o primeiro pagamento e o acesso é encerrado. Durante esse prazo ficam liberados apenas os primeiros blocos.

7. Reembolsos

Fora do caso da seção 6, as mensalidades já cobradas não são reembolsadas, total ou parcialmente, por insatisfação, não utilização ou falta de tempo. Seus direitos legais continuam garantidos: se o conteúdo não corresponder ao descrito ou não funcionar corretamente, você tem direito à correção e, se não for possível, ao abatimento do preço ou à restituição do valor pago.

8. Certificação

Depois de emitido, o certificado pertence ao aluno de forma permanente, mesmo que depois ele cancele a assinatura. Ao concluir todos os blocos e o projeto final, o aluno recebe um certificado próprio do Mestrado de Agentes IA que atesta a competência prática demonstrada. Não é um diploma oficial nem tem reconhecimento do MEC ou de qualquer universidade.

9. Requisitos e custos de terceiros

Para acompanhar o programa você precisa de um computador com internet e de contas próprias nos serviços externos usados nas práticas (por exemplo, provedores de IA ou ferramentas de automação). Esses serviços são cobrados diretamente por cada provedor e não estão incluídos na assinatura.

10. Sem garantia de resultados

O Curso ensina um método profissional, mas não promete nem garante nenhum resultado financeiro, profissional ou comercial. Os resultados dependem do seu esforço, experiência, mercado e do tempo que você dedicar.

11. Uso pessoal e propriedade intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual. A assinatura concede uma licença de uso pessoal e intransferível. Compartilhar o código de acesso, revender o acesso ou redistribuir os materiais é uma infração grave que permite suspender o acesso sem reembolso.

12. Alterações

O conteúdo do Curso pode ser atualizado e melhorado sem alterar substancialmente o programa contratado. Se estes Termos mudarem de forma relevante, você será avisado por email antes que a mudança o afete.

13. Lei aplicável e reclamações

O titular está estabelecido na Espanha e estes Termos são regidos pela lei espanhola, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que se apliquem obrigatoriamente a consumidores residentes no Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Se uma reclamação não for resolvida diretamente com a gente, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou à plataforma consumidor.gov.br.